O Governo do Estado inicia, em 24 de março, a licitação para locação de bloqueadores de sinal em presídios, com investimento de até R$ 464 milhões. A medida visa impedir a comunicação entre criminosos e reduzir golpes realizados de dentro das unidades.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), dará início, no dia 24 de março de 2025, à licitação para a locação de bloqueadores de sinais de telecomunicação em unidades prisionais. Com um investimento previsto de até R$ 464 milhões, a medida tem o objetivo de impedir a comunicação entre líderes criminosos presos e membros de suas facções nas ruas, além de coibir golpes como o falso sequestro e a extorsão.
O edital foi publicado no Diário Oficial em 6 de março, e a concorrência ocorrerá na modalidade de pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. A expectativa do governo é de que a licitação gere uma economia entre 20% e 30% do valor estimado.
A implantação dos bloqueadores será feita de forma gradativa, priorizando unidades que abrigam presos de alta periculosidade. Os equipamentos contarão com tecnologia Jammers, capaz de bloquear sinais de telefonia móvel (GSM, TDMA, FDMA, GPRS, GPS, 3G, 4G e 5G), redes Wi-Fi e até sobrevoo de drones.
Com contrato inicial de 36 meses, as empresas vencedoras serão responsáveis pela instalação, testes, manutenção e atualizações tecnológicas dos equipamentos, além da capacitação dos servidores da Seap. Apenas empresas que comprovarem 100% de eficácia no bloqueio serão contratadas. Caso contrário, as próximas colocadas na licitação assumirão o serviço.
“Com a instalação dos bloqueadores de celular, os aparelhos perderão sua função dentro das unidades prisionais, impedindo a comunicação dos presos com suas respectivas organizações criminosas. Além disso, a Seap trabalha diariamente no combate à entrada de celulares e itens ilícitos, com fiscalização rigorosa nas cadeias”, destacou a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel.
Seap apreendeu mais de 17 mil celulares em presídios
Entre 2023 e 2024, as operações Chamada Encerrada e Mute resultaram na apreensão de cerca de 17 mil celulares nas unidades prisionais do estado. Somente em 2025, aproximadamente 700 aparelhos já foram interceptados.
“A atual gestão tem intensificado as revistas de rotina para apreender itens ilícitos e coibir crimes dentro das unidades. Também reforçamos a fiscalização nas portarias por meio de scanners corporais e de bolsa”, acrescentou Maria Rosa.
Além dos celulares, o número de visitantes flagrados tentando entrar com itens proibidos aumentou 200% entre 2021 e 2024, passando de 24 para 72 casos. No mesmo período, foram apreendidos cerca de 25 quilos de drogas ocultados nas partes íntimas dos visitantes.