Justiça determina pagamento de R$ 300 mil, pensão mensal e despesas com funeral após vítima ser atingida em tiroteio em Manguinhos
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o governo do Estado a pagar uma indenização de R$ 300 mil à família do gesseiro Benedito Constantino da Silva. A decisão, divulgada nesta semana, foi detalhada pelo O Globo e inclui o pagamento de pensão mensal e outras despesas. A condenação se refere a uma tragédia ocorrida em 28 de fevereiro de 2023, quando Benedito foi vítima de uma bala perdida durante um tiroteio entre policiais militares e criminosos na Avenida Leopoldo Bulhões, comunidade de Manguinhos, Zona Norte do Rio.
Segundo a decisão judicial, a indenização será dividida entre os familiares da vítima. A viúva de Benedito receberá R$ 100 mil, enquanto os quatro filhos do gesseiro terão direito a R$ 50 mil cada. Além disso, o governo deverá pagar uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo à família, como forma de compensar a perda da principal fonte de sustento. Também foi determinado o pagamento de R$ 2.290,00 para cobrir as despesas com o funeral de Benedito.
O gesseiro foi atingido na virilha enquanto estava em um bar. Moradores da comunidade o socorreram e o levaram ao Hospital Federal de Bonsucesso, onde ele passou por duas cirurgias de emergência. Apesar dos esforços médicos, Benedito faleceu sete dias após o incidente.
Na sentença, a Justiça reconheceu que o Estado não assegurou a segurança pública adequada e considerou a operação policial na região como fator determinante para o desfecho trágico.
O governo do Estado ainda pode recorrer da decisão, mas o caso de Benedito Constantino da Silva destaca as consequências letais da violência nas comunidades periféricas do Rio de Janeiro, onde tiroteios e balas perdidas seguem vitimando inocentes.
Por Brasil 247