O governador Cláudio Castro anunciou que o Governo do Rio de Janeiro não cobrará dos motoristas o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT. A cobrança havia sido extinta em 2020 pelo Governo Federal ¹ ² ³[4).
De acordo com Castro, a decisão foi tomada para evitar aumentar a carga tributária da população. “A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão”, afirmou ¹ ² ³[4).
O Governo do Estado realizou uma pesquisa junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para confirmar que a medida não fere o Regime de Recuperação Fiscal. Com base na resposta negativa, Castro garantiu que o Estado não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal ¹ ² ³[4).
No entanto, especialistas afirmam que os governadores não têm poder para impedir a cobrança do SPVAT, pois a medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ¹. O SPVAT deve ser cobrado a partir de 2025, e o motorista que não pagar estará cometendo infração grave ¹.