Uma comissão foi criada para monitorar a redução dos gastos e manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Rio de Janeiro para o exercício de 2024 foi publicada no Diário Oficial te quarta-feira (10). Na mesma edição, o governador Cláudio Castro sancionou o Plano Plurianual com as diretrizes para os próximos quatro anos. E a fim de aprimorar o monitoramento e acompanhamento das despesas e arrecadação, foi criada, na última segunda-feira (08/01), a Comissão Permanente de Acompanhamento ao Orçamento, Receitas e Despesas do Estado.
O PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 traz algumas novidades como uma previsão de crescimento de 85% nas entregas previstas para o interior do estado, a criação do Orçamento Mulher e iniciativas integradas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS) e ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES).
Em relação à LOA, apesar de apresentar uma receita líquida de R$104,6 bilhões frente a um orçamento de R$113,1 bilhões, o governo trabalha com a estimativa de que o Estado do Rio apresente um superávit de R$ 300 milhões no período, decorrente da formação de uma reserva financeira, o que permitirá manter os seus compromissos em dia com salários de servidores e fornecedores. Enquanto isso, uma reprogramação de despesas será feita, conforme a disponibilidade de receita prevista.