Governo deve anunciar nesta quarta renegociação de dívidas rurais com carência de dois anos, juros de 5% a 12% e prazos que chegam a dez anos
O governo Lula (PT) deve anunciar nesta quarta-feira (15) a renegociação de dívidas rurais com carência de dois anos, juros entre 5% e 12% e prazos que podem chegar a dez anos, considerando o período sem pagamentos. O pacote estabelecerá condições diferentes conforme o porte do produtor e a origem dos prejuízos acumulados, segundo Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
As regras devem ser publicadas por meio de uma medida provisória. O texto fará distinção entre os produtores afetados por oscilações de preços e acontecimentos internacionais e aqueles que tiveram a produção comprometida por tragédias climáticas, como as enchentes registradas no Rio Grande do Sul.
Para os produtores prejudicados por variações nos preços dos produtos agropecuários ou por eventos no mercado internacional, a proposta prevê prazo de seis anos para a quitação dos débitos, além de dois anos de carência antes do início dos pagamentos.
Nesse grupo, a taxa de juros deverá variar conforme o porte do produtor. Os pequenos agricultores poderão renegociar as dívidas com juros de 7%. Para os médios produtores, o percentual previsto é de 9%, enquanto os grandes ruralistas deverão pagar juros de 12%.
Tragédias climáticas terão regras mais favoráveis
Os produtores que comprovarem perdas provocadas por eventos climáticos extremos terão acesso a condições mais favoráveis. A previsão é de um prazo de oito anos para o pagamento da dívida, acompanhado de dois anos de carência.
Com a inclusão do período inicial sem parcelas, a operação poderá alcançar dez anos. As taxas de juros também serão menores do que as aplicadas aos produtores afetados por crises de preços ou fatores internacionais.
Para os pequenos produtores atingidos por tragédias climáticas, os juros deverão ficar em 5%. Os médios pagarão 7%, enquanto os grandes produtores terão uma taxa de 10%.
A diferenciação busca levar em consideração os efeitos prolongados de enchentes, secas e outros fenômenos extremos sobre a capacidade de produção e de geração de renda das propriedades rurais.
Produtor terá de comprovar perdas em duas safras
Para participar da renegociação, os produtores terão de apresentar laudos que comprovem perdas de pelo menos 30% em duas safras no período entre 2019 e 2025.
A exigência deverá funcionar como um critério de seleção dos beneficiários, direcionando as condições especiais aos produtores que enfrentaram prejuízos expressivos durante o período definido pela medida provisória.
Os detalhes sobre a documentação necessária, os procedimentos para adesão e as instituições financeiras responsáveis pelas operações deverão constar no texto que será publicado pelo governo.
Impacto fiscal pode chegar a R$ 3 bilhões
O volume total inicialmente associado às dívidas passíveis de renegociação havia sido estimado em cerca de R$ 140 bilhões. Com a adoção dos critérios de acesso e a definição das condições do programa, no entanto, o impacto para o governo deverá ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
A redução da estimativa está relacionada à exigência de comprovação das perdas e ao recorte dos produtores que poderão aderir às novas condições.
O custo definitivo dependerá do número de beneficiários, do valor dos débitos enquadrados nas regras e da adesão dos produtores ao programa.
Medida busca conter projeto aprovado no Congresso
Ao editar a medida provisória, o governo também pretende conter o avanço de um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O texto aprovado pelo Congresso previa condições de renegociação consideradas mais vantajosas para os produtores rurais. A proposta também autorizava o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar a reestruturação dos débitos do setor.
A solução preparada pelo Executivo não deverá incluir o acesso ao fundo e terá regras mais restritivas, com taxas e prazos diferenciados conforme o porte do produtor e a causa das perdas.
Antes da definição final, o presidente Lula deve discutir o pacote com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS).
A reunião deverá servir para concluir os últimos ajustes da medida provisória e alinhar o anúncio das condições de renegociação das dívidas do setor rural.