O governo federal editou na quinta feira (1º/8) um decreto para retomar a política de aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide sobre cigarros.
A alteração está em portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União). A medida afeta os preços do maço, box e vintena dos cigarros. Eis a íntegra do decreto (PDF – 112 kB).
Segundo a portaria, o imposto incidente sobre a chamada vintena (20 unidades) dos cigarros no varejo subirá dos atuais R$ 5 para R$ 6,5, a partir de setembro.
A cobrança para maços boxes “ad valorem” (quando o ônus tributário é sobre o valor da mercadoria e não sobre seu peso, quantidade ou volume) permanecerá em em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25, ante os atuais R$ 1,50 —a partir de novembro de 2024.
Procurada a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) para se manifestar sobre a decisão do governo. A entidade afirmou que se trata de um tema “complexo” e declarou estar elaborando um posicionamento sobre o decreto.
CONTRABANDO DE CIGARROS NO BRASIL
Pesquisa realizada pelo Ibope em 2019 mostrou que 57% dos cigarros comercializados no Brasil têm origem ilegal, sendo 49% contrabandeados –a maioria do Paraguai– e 8% de fabricantes brasileiros sem autorização. Em números, foram 63,4 bilhões de cigarros vendidos sem permissão em território nacional.
O levantamento mostrou uma evolução nesse tipo de crime. Em 2017, eram 49,2 bilhões de cigarros ilegais (48%). Em 2018, a quantidade evoluiu para 57,8 bilhões (54%). Leia no gráfico abaixo (clique na imagem para visualizar os valores).
No ano do levantamento, a sonegação de impostos foi maior que a arrecadação com o produto. Isso se deve justamente pelo contrabando e por irregularidades.