O governo Lula (PT), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, decidiu instaurar um processo administrativo contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor, devido a cancelamentos unilaterais de contratos e práticas abusivas. Esses cancelamentos violam princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas que regem a saúde suplementar.
A medida ocorre após um estudo detalhado de monitoramento de mercado, que identificou irregularidades nas rescisões contratuais. O levantamento revelou que as operadoras têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma a prejudicar os consumidores, justificando rescisões indevidas. “Não podemos permitir que empresas do setor de saúde desrespeitem os consumidores, especialmente quando isso coloca vidas em risco”, afirmou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
A análise da Senacon mostrou que esses cancelamentos ocorrem sem justificativa plausível, desrespeitando o princípio da continuidade do atendimento, o que pode interromper tratamentos essenciais e aumentar a judicialização do setor. Quando o processo sancionatório for instaurado, as empresas serão notificadas e terão prazo para se defender e corrigir as falhas.
Enquanto o processo segue, os consumidores podem registrar denúncias nos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Procons estaduais, buscando garantir seus direitos e a continuidade de seus tratamentos.