Governo do Paraná pediu na terça (5) a prisão imediata da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto, após manutenção da greve contra a aprovação da privatização das escolas públicas
O Sindicato dos Professores e Funcionários de Escolas do Paraná (APP-Sindicato) contestou o pedido de prisão da presidenta da entidade, Walkiria Mazeto, feito pelo governo de Ratinho Jr. (PSD). “Não possui qualquer fundamento legal”, afirma a entidade em comunicado divulgado nesta quarta-feira (5), horas após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tornar público documento que pede detenção da líder sindical devido à manutenção da greve dos professores. O movimento é contra a aprovação da privatização de 204 escolas públicas no Paraná nesta terça (4).
No pedido, assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich, o governo afirma que a paralisação, iniciada no dia 25 de maio, “desobedece ordem judicial” que suspendeu o ato no sábado (1º). A PGE também declara que a greve vai contra a “essencialidade do serviço de educação” por se tratar de um “serviço indispensável”.
“O que se seguiu nos próximos dias foram retratos de violência, atos antidemocráticos e terrorismo”, acusou o órgão sobre a manifestação dos trabalhadores da educação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Além de manter o movimento paredista ilegal, a APP-Sindicato incitou até mesmo os estudantes menores de idade, gerando a responsabilidade por deixar os alunos sem aula e, pior, estimulando-os a participar de movimento que poderia ensejar risco à sua saúde física – E sem a autorização dos pais ou responsáveis!”, alegou a procuradora.
Ilegalidades do governo Ratinho Jr.
O órgão pediu ainda que a entidade seja multada em R$ 100 mil, valor que deverá incidir desde a data do início da greve. E sugeriu que Walkiria Olegário Mazeto seja multada em R$ 10 mil por “disseminação de notícias falsas” e “incitação de menores de idade”.
“Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação”, afirmou a direção da APP-Sindicato.
A organização dos professores afirmou que está reunida com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) para tomar “todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal”. A APP-Sindicato rebateu as acusações da PGE e ressaltou que todos procedimentos adotados “têm zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar a legalidade da greve”.
Greve dos professores do Paraná
Em paralelo, a greve dos professores no Paraná continua mantida. Nesta quarta, a partir das 18h, os trabalhadores da educação farão uma assembleia para decidir os próximos passos da luta contra a privatização das escolas no estado.
Além da categoria, ontem, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e outras 20 entidades do setor divulgaram nota conjunta de repúdio à aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 345/2024. Entre diversos pontos, elas destacam que a medida fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Por exemplo ao prever a atuação do segmento privado nas dimensões “administrativa e financeira da escola”.
Privatização de escolas
Isso porque o PL determina que a gestão dos recursos, inclusive de origem federal, “caberá ao/à presidente/a da Unidade Executora. Mas deverá levar em consideração o plano de trabalho do parceiro contratado” (Art. 6º; §3º)”. “Trata-se de um processo explícito de privatização da gestão escolar pela via da terceirização de uma atividade-fim da escola pública”, resumem as entidades educacionais.
O projeto, chamado de “Parceiros da Escola”, tem como função principal repassar a verba que seria direcionada às escolas públicas para uma empresa que vai decidir como gastar esse dinheiro. A medida foi aprovada na Alep sob forte repressão e violência contra os professores e alunos. Até o fechamento desta nota, nenhuma decisão judicial foi tomada após o pedido de prisão da presidenta da APP-Sindicato.