TAC põe fim à espera de quase uma década pela conclusão das intervenções e segue para homologação da Justiça
“Este acordo para a retomada das obras de conclusão da estação do metrô da Gávea vai entrar para a história do Rio de Janeiro. Ele representa o amadurecimento da relação do Governo com instituições na construção de uma solução conjunta que só beneficia a população do Estado do Rio”, afirmou o governador Cláudio Castro, durante a cerimônia de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o reinício das intervenções. A celebração do ato ocorreu, na quarta-feira (02/10), no Palácio Guanabara. As obras estavam paralisadas há quase uma década.
O documento, que já recebeu o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), será submetido à homologação do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). Após essa etapa, haverá a assinatura do Termo Aditivo do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram), a RioTrilhos, o MetrôRio e as empresas construtoras. A estimativa do Governo do Estado é de que o início das intervenções ocorra em 60 dias.
- Vou pessoalmente levar o TAC ao presidente do Tribunal de Justiça. Com muito respeito à avaliação que será feita pelo órgão, mas quero demonstrar a relevância desse acordo para o Estado do Rio de Janeiro. A retomada dessa obra foi uma preocupação desde o primeiro dia do meu governo e traz um grande alívio para a população. O resultado mostra que o Estado do Rio tem um ambiente de negócios confiável, dando respostas inovadoras a projetos importantes – disse o governador.
Cláudio Castro destacou ainda que o TAC traz inovações na forma como foi construído, com a busca de soluções jurídicas viáveis para um problema complexo, participação efetiva e aval dos órgãos de controle. O documento foi assinado pelo governador e por representantes da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade; da Procuradoria Geral do Estado (PGE); da Controladoria-Geral do Estado (CGE); do Ministério Público (MPE-RJ); da concessionária MetrôRio; da concessionária Rio Barra e das empresas OEC Engenharia e Construção e Carioca Engenharia; além do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de outras empresas envolvidas no projeto.
O que diz o acordo
O acordo define as obrigações e direitos dos envolvidos na continuidade da obra. O atual concessionário desiste de explorar o trecho da Linha 4 e repassa a operação para o MetrôRio – que se comprometeu a investir R$ 600 milhões na obra, além de desistir de pedidos de reequilíbrio do contrato junto à Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) e também de algumas cobranças judiciais. Em troca, a concessionária terá o contrato de exploração da linha estendido por mais dez anos, finalizando em 2048.
O Governo do Rio ainda deverá investir R$ 97 milhões para complementar a obra. O governador Cláudio Castro informou que está reservando mais R$ 300 milhões, caso seja necessário aportar mais recursos para garantir que a estação seja concluída.