O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça seis servidores públicos da Secretaria Municipal de Administração Tributária de Itatiaia pelos crimes de associação criminosa, estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade documental. Na manhã de quinta-feira (14), o GAECO/MPRJ, com apoio da Coordenadora de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu mandados de busca e apreensão nos cartórios do 2º, 3º, 4º e 17º Ofícios, em busca de guias de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) falsificadas.
Os mandados foram cumpridos em Resende, no Sul Fluminense (2º e 3º Ofícios de Notas), no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste (4º Ofício de Notas) e na Capital (17º Ofício de Notas). Os mandados foram obtidos junto ao Juízo da Comarca de Itatiaia. Foram apreendidas guias originais de ITBI que serão periciadas pelo Posto Regional de Polícia Técnica (PRPTC) de Resende. Os mandados foram obtidos junto ao Juízo da Comarca de Itatiaia.
De acordo com a denúncia, as fraudes ocorreram nos anos de 2018 e 2019. Ana Paula Felício de Souza, Antonio Carlos de Moraes, conhecido como Birica, José Carlos Domingos, José Reis de Almeira, Luciano Nogueira Rodrigues e Joaquim de Jesus Oliveira montaram um esquema criminoso dentro da Secretaria Municipal de Administração Tributária de Itatiaia para desviar dinheiro público utilizando o sistema local de recolhimento de ITBI.
A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo de Itatiaia determinou arresto no valor de R$ 690.962,99 nas contas dos denunciados, bem como suspensão da função pública, com prejuízo da remuneração, de José Carlos Domingos, Luciano Nogueira Rodrigues e Joaquim de Jesus Oliveira.
As investigações do GAECO/MPRJ revelaram que a estratégia dos denunciados garantia que o contribuinte obtivesse êxito no registro da sua transação imobiliária, mediante apresentação de documento falso, sem o lançamento definitivo do crédito tributário, em razão do cancelamento fraudulento das guias emitidas.
O esquema criminoso
Os denunciados faziam os contribuintes da cidade acreditarem que o pagamento dos valores referentes ao ITBI poderia ser realizado em dinheiro, em espécie, ou cheque aos servidores municipais, que seriam os responsáveis pelo recolhimento do tributo.
Antonio Carlos e José dos Reis, na época fiscais de posturas, tinham a função de realizar o contato com os contribuintes e fazer a captação dos valores. Joaquim de Jesus emitia as guias de ITBI. Já Ana Paula, José Carlos e Luciano, fiscais tributários, e com acesso ao sistema, cancelavam as guias de ITBI para que os valores não fossem indicados na contabilidade municipal como pendentes. Os criminosos falsificavam, inclusive, o comprovante de autenticidade da Caixa Econômica Federal nas guias de ITBI, para que a fraude jamais fosse descoberta.
Foram identificados pelo menos dez casos em que houve a transferência de propriedade de imóveis com guias de ITBI canceladas, tendo, mesmo assim, a efetiva conclusão da transferência da propriedade com a correspondente alteração registral junto ao Cartório de Imóveis.
Alerta aos contribuintes do Município de Itatiaia
Os contribuintes que realizaram pagamentos referentes ao ITBI em dinheiro, em espécie, ou cheque aos servidores municipais, independente do período, devem procurar a Secretaria Municipal de Administração Tributária de Itatiaia para saber se estão em dia com o imposto. Se for constatada qualquer irregularidade, as informações serão repassadas ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis.
Por MPRJ