Declaração do ministro acontece em meio a reações de parlamentares a decisões do STF sobre temas polêmicos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (29) que os Tribunais brasileiros não deveriam ser “obrigados” a decidir sobre todos os temas que sejam controversos.
A declaração se dá em meio a julgamentos do STF sobre pautas que dividem a sociedade, como a descriminalização das drogas, que já tem 5 votos a 1 pela liberação do consumo em pequenas quantidades, e a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que jpa tem o voto favorável da ministra Rosa Weber.
“Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo porque elas caem em desagrado da opinião publica em nível alarmantes. E o problema não é nosso”, disse Fux, em um evento em São Paulo.
O ministro comparou as atribuições da Suprema Corte brasileira às de outros países, como os Estados Unidos, citando que no país norte-americano, o Tribunal pode optar por não analisar um tema caso decida que aquele não é o momento adequado para isso.
“Suponhamos que a sociedade brasileira hoje tem preocupação com a liberação das drogas, não sabe até onde isso vai parar. [Se] Tem um desacordo moral na sociedade, nos Estados Unidos não se julga. Porque eles têm uma cláusula que diz assim: ‘se houver essa questão, se a própria corte entender que não é o momento de julgar, ela não julga'”, apontou.
Segundo o ministro, no Brasil, o recurso disponível para esses casos é o pedido de vista, quando um magistrado pede mais tempo para analisar a ação em julgamento. Porém, o efeito é apenas temporário.
Nesta quinta-feira (29), em seu primeiro discurso após tomar posse como presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso negou que haja um “ativismo” por parte do Judiciário, acusação feita com frequência por uma parte do meio político, sobretudo parlamentares de oposição.
Para ele, isso é causa de uma excessiva “judicialização”, em que questões polêmicas são levadas para a análise do Supremo.
“Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. Nenhum Tribunal do mundo decide tantas questões divisivas da sociedade. Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente ao nosso papel. Nós sempre estaremos expostos à crítica e à insatisfação. Por isso mesmo, a virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião”.
Por Levy Guimarães – O Tempo