Autarquia treinará equipe da fundação para acessar dados e simplificar o reconhecimento de direitos previdenciários
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) assinaram um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) para facilitar o processo de obtenção de benefícios sociais por indígenas.
O INSS treinará integrantes da fundação para que possam acessar os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) da autarquia e acompanhar a situação indígena no processo de solicitação dos benefícios previdenciários. Eis a íntegra da nota (297 KB).
O CNIS é necessário para emissão de certidão da condição de segurado especial dos indígenas, consulta aos dados cadastrais e eventuais vínculos empregatícios e histórico de benefícios concedidos, visando à criação de um cadastro integrado da população indígena.
O acordo simplifica um processo, até então, complexo e demorado por motivos como deslocamento e barreiras linguísticas. Antes, a Funai precisava ir até a comunidade, ouvir o relato do indígena, auxiliá-lo na organização da documentação exigida pelo INSS para obtenção do benefício e acompanhá-lo até a autarquia.
Com o acordo, os servidores da fundação terão acesso direto às informações no sistema do INSS. O novo formato permitirá reconhecimento automático dos direitos previdenciários dos indígenas.
Para que possam ser representados pela Funai, os indígenas deverão assinar o Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, que indicará o serviço ou requerimento que será solicitado.
Por Poder360