Frente Nacional dos Consumidores de Energia reclama da demora no julgamento de processos que envolvem usinas térmicas do Procedimento Competitivo Simplificado
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia formalizou uma reclamação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido à demora no julgamento de processos que envolvem usinas térmicas do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS). A preocupação se intensificou diante da atuação indevida do Tribunal de Contas da União (TCU) por meio de sua Secretaria de Conformidade e Integridade (Secex Consenso), que busca negociar com as empresas envolvidas, mesmo quando os contratos são claros quanto à responsabilização dos empreendimentos, deixando os consumidores em segundo plano.
Os processos em questão remontam ao leilão emergencial PCS, realizado durante a crise hídrica de 2021, visando a construção de novas usinas, cuja energia é mais onerosa e poluente. A maioria dessas usinas não cumpriu os prazos previstos em contrato, e a situação permanece sem uma definição quanto às penalidades aplicáveis às empresas envolvidas. O acionamento dessas usinas do PCS poderia representar um custo alarmante de R$ 40 bilhões para os consumidores de energia, que temem serem prejudicados devido à demora na resolução desse impasse.
Por Brasil 247