Segundo o ministro, ‘o Código Penal prevê que, em situações excepcionais, é possível aplicar a lei brasileira nos casos de crimes no exterior’
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira (22) que uma medida jurídica pode ser “remédio extremo” se houver omissão de autoridades espanholas após o racismo contra o jogador do Real Madrid Vini Jr., em partida contra o Valencia nesse domingo (21) pelo Campeonato Espanhol.
“Estamos, no âmbito do ministério da Justiça, estudando a possibilidade de aplicação de um princípio chamado da ‘extraterritorialidade’. O Código Penal prevê que, em algumas situações excepcionais, é possível que, no casos de crimes contra brasileiros, mesmo no exterior, haja aplicação da lei brasileira”, disse o titular da pasta após participar de um evento em São Paulo promovido pelo Lide, grupo empresarial fundado pelo ex-governador João Doria.”Não é algo que nós iremos fazer imediatamente, mas é um estudo que estamos fazendo para a eventualidade, que nós não acreditamos, de haver omissão das autoridades espanholas. É uma espécie de última alternativa que poderá ser usada, mas nós acreditamos que as autoridades espanholas, sejam judiciais ou do futebol, tomarão as providências cabíveis”.
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