Declaração do ministro é em referência à proposta aprovada que limita os poderes da Corte
O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, se manifestou na tarde desta 5ª feira (23.nov.2023) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021, aprovada no Senado Federal na 4ª feira (22.nov).
A proposta limita decisões monocráticas no STF, proibindo que as mesmas possam suspender a eficácia de leis, atos normativos e atos do presidente da República e do Poder Legislativo.
“Esta Casa não é composta por covardes, esta casa não é composta por medrosos”, declarou Gilmar depois de o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, também se manifestar sobre o caso. De acordo com o magistrado, a PEC aprovada trata da “ressurreição de um cadáver”.
O ministro disse ainda que a Alta Corte está preparada para enfrentar “investidas destemidas e inconstitucionais” mais uma vez, agora, por parte do Poder Legislativo.
SENADO X STF
A proposta faz parte de uma ofensiva do Senado Federal contra o STF. O Poder Judiciário e o Poder Legislativo enfrentam um momento de tensão nos últimos meses, desde que a Corte começou o julgamento de diferentes casos que colocaram o Supremo em oposição direta ao Congresso, como nos casos do marco temporal, da descriminalização do porte pessoal de drogas e da descriminalização do aborto.