Prefeito Eduardo Paes anunciou a medida de internação compulsória nesta terça-feira (21) para usuários de drogas.
O médico Drauzio Varella criticou a medida de internação compulsória de usuários de drogas na cidade do Rio de Janeiro anunciada nesta terça-feira (21) pelo prefeito Eduardo Paes.
“Esse tipo de solução mágica não tem a menor chance de dar certo. Nós temos que impedir que essas crianças que crescem na periferia cheguem ao estágio final do crack. O crack é o fim da linha. Quando chega nessa situação fica muito difícil, assim como é difícil tratar qualquer doença crônica em estágio avançado”, afirma.
Segundo Drauzio, as clínicas de reabilitação não funcionam porque, entre outras razões, o usuário internado não fica longe da droga.
“O problema é muito maior do que esse, porque nessas clínicas a droga sempre consegue entrar. A única solução que eu vejo seria construir cadeias enormes e colocar todo mundo que usa crack lá. Mas aí teria que entregar a administração para o crime organizado, porque ele é a única instituição que consegue impedir que a droga entre na cadeia”, diz o doutor.
O anúncio da prefeitura do Rio foi motivado pelo latrocínio de um fã da cantora americana Taylor Swift em Copacabana, segundo Paes. O prefeito anunciou o preparo da medida na contramão de supostas “amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos”.
“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que, mesmo abordadas, em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes”, escreve Paes.
“Quem está na linha de frente na tentativa de controle dessa situação é o município, então às vezes nos deparamos com ações exasperadas, generalistas e que nada resolvem vindas de prefeitos, na crença de que aquela tentativa prosperará”, afirma Gustavo Sampaio, professor de Direito Público da UFF.
Daniel Soranz, secretário municipal de Saúde, ficou responsável por elaborar a medida e explica que o município pretende aplicar a internação compulsória em casos extremos, quando há risco claro para a vida do usuário.
O secretário informou ao g1 que a ideia é que sejam realizadas internações por um curto tempo, de forma a iniciar o tratamento de pacientes em situação grave e que não possuem condições de responder pelos próprios atos.
“A gente tem visto isso sucessivas vezes. Ontem [segunda-feira, 20], um menino jovem morreu de overdose. A gente tem visto uma série de pessoas que são usuárias de drogas e que estão morrendo sem tratamento e acolhimento”, afirma Soranz.
Internação compulsória pode acontecer, mas sob critérios médicos e decisão judicial
Segundo a legislação brasileira, é possível internar compulsoriamente o usuário de drogas quando há risco para a vida, mas essa decisão não pode ser tomada de forma individual pela prefeitura.
“Quando há internação compulsória, é preciso uma decisão judicial. Se a pessoa não estiver em condições de responder pela própria vida, a administração pública precisa pedir ao poder Judiciário a permissão para interná-la”, explica o professor Gustavo Sampaio.
“Há situações em que você tem que internar o doente, mas tem que preencher os critérios de internação. Tem que definir quais são eles, e são critérios médicos, não é a polícia quem deve fazer isso”, finaliza Drauzio.
Por g1, GloboNews