O esforço feito pelo governo no segundo semestre permitirá o cumprimento da meta fiscal de 2024, disse na terça-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em participação por videoconferência em um evento promovido pelo Banco Santander, o ministro afirmou que a equipe econômica está conseguindo superar os desafios para reequilibrar as contas públicas, com ajuda no novo arcabouço fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) para mais ou para menos. De acordo com os cálculos mais recentes do governo, isso equivale a um déficit de até R$ 28,8 bilhões para este ano.
No fim de julho, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento para garantir o cumprimento do limite inferior de meta, com déficit de R$ 28,8 bilhões. A equipe econômica, no entanto, acredita que essa meta pode ser cumprida com o “empoçamento” de gastos vinculados (não remanejáveis) que não conseguem ser executados, como emendas impositivas.
Desafios
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Embora tenha demonstrado otimismo com o cumprimento da meta fiscal em 2024, Haddad citou desafios, como gastos bilionários sem fontes de compensação como aumento de tributos ou cortes de outras despesas.
Como exemplo, Haddad citou o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), aprovado em 2020. Formado por contribuições da União e de repasses constitucionais a estados, municípios e Distrito Federal, o novo Fundeb estabeleceu que os aportes da União aumentem de forma gradativa até chegar a 21% do fundo em 2025 e 23% em 2026.
“O novo Fundeb multiplicou os aportes da União. Quando o novo patamar do Fundeb foi aprovado, não se aprovou fonte para isso”, declarou o ministro. “O ápice [das contribuições da União] será atingido em 2026, mas isso não é uma operação simples.”
Orçamento
Na sexta-feira (30), o governo envia ao Congresso o projeto de lei do Orçamento de 2025. Haddad disse que o texto traz mais segurança em relação a proposta anterior. Isso porque o governo quitou, em 2024, o pagamento de precatórios atrasados e o Orçamento do próximo ano não terá tantas receitas extraordinárias, como a tributação de fundos exclusivos e offshores (empresas de investimento no exterior), que estão inflando as receitas em 2024.
“A proposta [de 2025] é mais equilibrada e traz mais conforto que a do ano anterior. Tudo começa pela área técnica, não há como maquiar números. É muito difícil você fechar um Orçamento, então ele vai equilibrado, mas eu digo a você com muita tranquilidade: essa peça orçamentária me causa mais conforto do que a do ano passado [Orçamento de 2024, apresentado em 2023]”, declarou o ministro.