Em segunda e última discussão, a Câmara Municipal de Niterói aprovou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei 170/2024 – Mensagem Executiva 15/2024. O texto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, a fim de implementar o projeto de mobilidade urbana sustentável “Projeto VLT Niterói”, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A matéria foi aprovada por 12 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção.
O valor solicitado para o empréstimo foi R$ 182.152.974,66 (cento e oitenta e dois milhões e cento e cinquenta e dois mil e novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).
Isso porque, dos R$ 450 milhões que o governo federal destinou do Novo PAC Seleções para a implantação do modal, no município, R$ 273 milhões são recursos do próprio Orçamento Geral da União (OGU), ou seja, serão investidos diretamente pelo Governo Federal, enquanto o restante, R$ 182 milhões, deveriam ser financiados via Caixa Econômica Federal. Foi essa fatia do orçamento do PAC que a Prefeitura de Niterói “garantiu” com a aprovação do PL 170/2024.
Ainda assim, o montante destinado pelo Novo PAC está longe de cobrir os custos da implantação do VLT no munícipio. Em seu blog, o prefeito Axel Grael informou que o projeto prevê um investimento total de R$ 1,87 bilhão, sendo que a estimativa para o material rodante (trens), incluídos neste investimento total, alcançará R$ 557 milhões.
Segundo ele, além dos recursos disponibilizados pelo governo federal, a Prefeitura vai buscar parcerias público-privadas (PPP) “e outras parcerias para viabilizar esta transformadora solução de transporte para Niterói”.
Um dos documentos apresentados em anexo ao texto do PL foi o estudo de viabilidade técnica e financeira do VLT de Niterói, com data de março de 2022, elaborado pelas empresas francesas Des Villes et Des Hommes; Transamo; Richez_Associés. Architecture, Urban Design, Public Spaces & Landscape, Transport e SCE – Urban planning and landscape, infrastructure engineering and environment.
Nesse estudo, consta que o trajeto do modal, no município, terá 11,4 km de extensão, ligando Charitas ao Barreto, via Centro. O percurso, a ser feito em 37 minutos, tem previsão de 19 estações.
Uma semana antes da aprovação do empréstimo para a implantação do VLT, a Câmara Municipal já tinha dado o sinal verde para a prefeitura contratar outro empréstimo, nos mesmos moldes, mas tendo como valor R$ 95.340.000,00. Nesse caso, a verba é para a compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores de 160 KWh. A aquisição da frota também foi contemplada com verba do Novo PAC Seleções.