Alunos protestam contra restrições ao acesso de bolsa e de auxílios de permanência estudantis
Rio – A reitoria da Uerj se reúne na manhã desta terça-feira (30) com representantes de alunos que realizam uma ocupação no local desde a última sexta-feira (26). O encontro começou pouco depois das 10h e ainda não havia terminado até a última atualização deste texto, ultrapassando três horas de duração.
A universidade pede a imediata desocupação da reitoria “de modo a não prejudicar mais ainda o planejamento para o reinício das aulas”. A instituição ressalta, em nota divulgada nesta terça-feira (30), que com a crise no estado e o regime de recuperação fiscal, a universidade tem tido dificuldade de obter os recursos necessários ao seu funcionamento.
Uma medida administrativa da reitora Gulnar Azevedo publicada no dia 24 de julho motivou o protesto dos estudantes, o Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 38/2024. O normativo revoga decisões desde 2021 instituídas durante a pandemia de covid-19 em prol da permanência estudantil na Uerj. A mudança entra em vigor a partir de 1 de agosto, incidindo nos auxílios e bolsas recebidos no mês de setembro.
O Aeda 38/2024 muda os critérios para elegibilidade de bolsas e auxílios de assistência estudantil. A renda mínima para que os estudantes ingressos por ampla concorrência possam acessar a Bolsa Auxílio Vulnerabilidade Social (Bavs) passou a ser de meio salário mínimo em vez de um salário mínimo e meio, como anteriormente. O valor do benefício é de R$ 706 por mês por dois anos.
“As bolsas de apoio à vulnerabilidade foram criadas de maneira emergencial no período da pandemia e, no contexto atual de insuficiência orçamentária, precisam ser revistas de modo a não afetar os mais vulnerabilizados”, destaca em nota da Uerj. Confira a nota completa no fim deste texto.
Na noite de segunda-feira (29), os alunos realizaram uma manifestação na entrada do campus do Maracanã pedindo a revogação do ato. A Uerj instituiu no último sábado uma comissão de mediação para lidar com a ocupação.
Alterações nos auxílios
Além da bolsa estudantil, a nova medida também restringe a concessão de auxílio alimentação aos estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não possuam Restaurante Universitário.
Já o auxílio transporte para os estudantes ingressos por ampla concorrência se restringirá aos alunos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, antes contemplava os que tivessem renda familiar per capita de até 1,5 salário. Ambos têm o valor de R$ 300.
O auxílio para material didático que era de R$ 1,2 mil foi cortado à metade pelo ato administrativo.
Os estudantes reivindicam, além da revogação desse ato, a recomposição orçamentária da Uerj no valor de R$ 100 milhões para os pagamentos das bolsas e dos auxílios no segundo semestre.
Paralisação dos servidores
Os servidores da Uerj planejam uma paralisação de 24 horas na quarta-feira (31). O grupo ressalta que está sem auxílio saúde e educação desde março. A categoria também reivindica recomposição salarial, que segundo a classe não é paga pelo governo desde 2023.
Nota de posicionamento da Uerj
A Uerj segue procurando o diálogo com o movimento de estudantes que ocupou as salas da Reitoria. Nesse momento, está acontecendo a reunião com os representantes do movimento. A gestão pede a imediata desocupação, de modo a não prejudicar mais ainda o planejamento para o reinício das aulas.
Os novos critérios para concessão do auxílio entram em vigor em agosto e só incidem em setembro. As bolsas serão pagas em agosto segundo as regras anteriores.
A Uerj ratifica que este novo regramento não atinge os mais vulneráveis – cotistas e estudantes de ampla concorrência que são elegíveis aos programas sociais pelo Cadastro Único. A Universidade segue oferecendo aproximadamente 10 mil bolsas de assistência, além de quase 4 mil bolsas acadêmicas, num universo de 28 mil estudantes.
Com a crise no Estado e o regime de recuperação fiscal, a Universidade tem tido dificuldade de obter os recursos necessários ao seu funcionamento. As bolsas de apoio à vulnerabilidade foram criadas de maneira emergencial no período da pandemia e que, no contexto atual de insuficiência orçamentária, precisam ser revistas de modo a não afetar os mais vulnerabilizados.