Órgão federal cita decisão judicial movida pela prefeitura para departamento assumir trecho da BR-393
Volta Redonda – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou ao prefeito Antonio Francisco Neto, por meio de ofício datado de quarta-feira (11), que a Rodovia do Contorno, trecho da BR-393, foi federalizada e está sob administração da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão judicial do juiz federal Bruno Otero Nery no ano passado.
O ofício, enviado ao gabinete do prefeito, menciona a decisão judicial que determinou a federalização da rodovia – entre os quilômetros 0 e 12,6 – e a necessidade de intervenções imediatas, como a instalação de redutores de velocidade. A decisão levou em consideração laudos técnicos fornecidos pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) de Volta Redonda, que foram apresentados em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), além de um pedido similar feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
O prefeito Antonio Francisco Neto destacou a importância dessa medida para garantir a segurança dos motoristas e a administração eficiente da rodovia. “Estamos trabalhando com o DNIT, o Governo do Estado e outros órgãos para melhorar a rodovia e priorizar a segurança. Agora, com a federalização, teremos mais tranquilidade para a manutenção e fiscalização, assegurando a segurança da população,” afirmou Neto. Ele também ressaltou que o reconhecimento do DNIT reforça a segurança para quem trafega e reside ao longo da rodovia.