Em 2022, a corporação realizou operações que impediram eleitores de votar
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira, garantiu que a organização vai trabalhar para garantir que os eleitores possam se deslocar para votar no 1º turno das eleições municipais deste ano. A atuação será diferente da adotada no pleito de 2022, quando a PRF realizou operações em rodovias no país, o que foi apontado como uma tentativa de impedir as pessoas de votarem.
“Com certeza [está superada a questão de 2022]. Teremos uma eleição muito diferente. Nós trabalhamos já pelo realinhamento da polícia para ser o que sempre foi, não aquela polícia de um ou dois anos atrás. Isso não caracteriza a PRF, que é uma polícia de quase 100 anos de serviços prestados”, disse Oliveira em entrevista ao G1.
Na última quinta-feira (19), o Ministério da Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram um acordo para garantir a legalidade das operações da PRF no dia das eleições. Segundo o documento, a corporação não poderá realizar bloqueios nos dias das eleições apenas para realizar a verificação de veículos e, caso for necessário a realização de um bloqueio, este deverá ser comunicado e justificado ao TRE.
“Levamos a nossa preocupação de garantir essa mobilidade. E fizemos ver que se a legislação prevê a suspensão da necessidade de prisão da pessoa no período eleitoral – só prisão flagrante ou por crime de hediondo –, seria muito mais razoável se a gente tivesse também uma suspensão da apreensão de veículos, a não ser que esse veículo tivesse levado a risco de segurança do próprio condutor ou de outro estado da via”, afirmou Oliveira.
Para o diretor-geral da PRF, a portaria é importante para proteger o trabalho dos policiais, que não poderão ser enquadrados por prevaricação em ao deixar veículos com atraso no licenciamento para seguirem viagem.
Oliveira também explica que a eleição municipal é diferente das eleições majoritárias por conta das campanhas mais regionalizadas. Alguns pontos de atenção serão definidos de acordo com o planejamento feito junto à Justiça Eleitoral. “Eu determinei que nossos sete diretores, além da direção-geral, acompanhassem as eleições em pontos escolhidos após conversas com o TSE”, explica.
Em 2022, o desvio de conduta de agentes da PRF durante as eleições resultou no indiciamento do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, por impedirem o deslocamento de eleitores. Antônio Oliveira garante que novos desvios não deverão ocorrer neste ano.
“Eu não acredito que nenhum agente vai tomar essa medida de descumprir essa obrigação legal. Toda vez que um agente público descumpre a norma, ele é responsabilizado por isso. Vamos atuar na orientação”, disse.
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