Ministro do STF quer aplicar artigo da Constituição para penalizar propriedades responsáveis por fogo criminoso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo decisivo ao propor a expropriação de terras e a aplicação de restrições a propriedades em que sejam identificados incêndios intencionais com o objetivo de promover desmatamento ilegal. Dino determinou que o governo federal, partidos políticos, organizações da sociedade civil e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem suas posições sobre a proposta, em um prazo de 15 dias. A iniciativa foi divulgada pelo blog do jornalista Fausto Macedo, que destacou as medidas anunciadas pelo ministro após uma audiência de conciliação sobre emergências climáticas.
Flávio Dino pretende que seja avaliada a aplicação do artigo 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem detectadas atividades ilegais, como o cultivo de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo. Segundo o artigo, essas terras podem ser destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem indenização aos proprietários. Dino acredita que essa regra pode ser estendida para casos de incêndios dolosos e desmatamento ilegal, como forma de intensificar a proteção ambiental no Brasil.
“Estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais”, declarou Dino, comparando a atual situação na Amazônia e no Pantanal à emergência global de saúde pública causada pela Covid-19. Ele defendeu a criação de medidas excepcionais, incluindo a abertura de crédito extraordinário fora do arcabouço fiscal, para financiar o combate a queimadas em todo o país, com foco especial nas regiões da Amazônia e do Cerrado.
Na mesma audiência, o ministro autorizou a convocação de bombeiros de estados que não estão sendo atingidos pelos incêndios, para reforçar o contingente da Força Nacional, que tem atuado na linha de frente do combate às chamas que consomem vastas áreas do território nacional.
Sistema único de proteção ambiental e fiscalização rigorosa
Flávio Dino também sugeriu a criação de um Sistema Único de Proteção Ambiental, cujo objetivo seria unificar esforços entre União, estados e municípios para combater crimes ambientais com mais eficácia. A proposta, no entanto, ainda está em fase de debate e deverá passar por novas avaliações.
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi designado para coordenar um grupo de trabalho que deverá elaborar propostas de mudanças na legislação ambiental, especialmente no que diz respeito às penas para os responsáveis por incêndios florestais. Essas sugestões legislativas serão levadas ao Congresso Nacional, visando o endurecimento das sanções para crimes ambientais.
Por 247