Projeto de lei na Alerj recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei para que seja obrigatório o fornecimento de kits para socorro pré-hospitalar de policiais militares, civis e penais. A intenção da deputada Índia Armelau (PL), autora da proposta número 827/2023, é assegurar um primeiro atendimento rápido aos agentes de segurança pública feridos no exercício da função.
Na justificativa, a deputada expõe que quando ocorrem ferimentos, a assistência imediata do ferido, através de manobras não invasivas, de forma básica e rápida, minimiza complicações até o transporte ao hospital. Destacando que nos casos de ferimentos com hemorragia abundante e não controlada, a ocorrência de sangramento entre 3 a 5 minutos pode levar à morte.
“O atendimento rápido de agentes de segurança pública utilizando o kit pré-hospitalar, ainda no local da ocorrência, é primordial, salva vidas”, defende a deputada Índia Armelau, que apresentou o projeto de lei sensibilizada com a morte do cabo PM Victor Hugo Lustoza Barros, no mês de abril, baleado dentro de viatura na Avenida Brasil. O projétil entrou na altura do joelho, saindo do outro lado, lesionando artéria que causou intensa hemorragia, resultando no óbito do agente de segurança pública.
Em seu parecer pela constitucionalidade, o deputado Guilherme Delaroli (PL) destacou que a medida proposta é extremamente pertinente, garantindo ao profissional ter à disposição meios para auxiliar um colega, um cidadão ou a si mesmo. “É uma proposição voltada a salvar vidas”, enfatizou Delaroli.
De acordo com o projeto de lei, os recursos para aquisição dos kits para atendimento pré-hospitalar seriam provenientes do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED).
Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado, divulgado em dezembro do ano passado, informou que a região metropolitana do Rio de Janeiro registrou 100 policiais militares baleados em 2022. De acordo com o levantamento, 40 agentes morreram e outros 60 ficaram feridos.
Assinam a coautoria do PL 827/2023, os deputados Márcio Gualberto (PL) e Rodrigo Amorim (PTB).
Por Thiago Lontra- Alerj