A defesa de Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas decidiu abandonar o argumento adotado inicialmente pelo advogado Frederick Wassef, que dizia que as joias eram “item personalíssimo”, e recorreu a outra figura jurídica para justificar o fato de o ex-presidente ter incorporado os itens avaliados em aproximadamente 18 milhões de reais a seu acervo privado, informou o jornal O Globo.
A nova estratégia da defesa argumentará que as peças recebidas dos sauditas e trazidas irregularmente ao Brasil pela equipe do então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, são “itens privados de interesse público”.
A defesa do presidente se apoiará na legislação 8394 e no decreto 4344, que regulam os acervos documentais privados do chefe do Executivo. Segundo essas normas, o acervo documental é de interesse público e não pode ser vendido ou alienado. Após a Polícia Federal tomar todos os depoimentos no inquérito que investiga o caso e permitir acesso aos depoimentos, a tese do acervo privado de interesse público será avaliada, o que deve ocorrer até o final da semana.
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