Parlamentares apontam indícios de violação do Código de Defesa do Consumidor
A CPI das Bets, relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), está considerando incluir no relatório final um pedido de indiciamento de influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca, por promoverem sites de apostas sem a devida transparência. A informação é da agência Estado de S. Paulo.
Parlamentares apontam que as publicações de divulgação não estão sendo claramente identificadas como publicidades, o que poderia configurar uma infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Apesar da intenção de incluir os influenciadores no relatório, a análise do texto pode não ocorrer, já que a CPI tem enfrentado sessões marcadas por falta de quórum, em um movimento ligado a senadores da “bancada das bets”.
Nesta quarta-feira (14), o influenciador Rico Melquíades, vencedor do programa A Fazenda em 2021, foi ouvido pelos senadores. Ele é investigado pela Operação Game Over, da Polícia Civil de Alagoas, e, assim como Virgínia Fonseca, argumentou que apenas firma contratos de publicidade com empresas de apostas porque a legislação permite.
“Se eu divulgo hoje, é porque o Congresso aprovou. Então, acho que esse pensamento (sobre os impactos das bets na sociedade) deveria vir de vocês também. Eu estou fazendo o meu trabalho. Eu não obrigo ninguém a jogar”, afirmou o influenciador.
Por Brasil 247