Expectativa era que o documento fosse votado pela comissão na semana passada, quando os trabalhos deveriam ter sido encerrados
As discussões e a votação do texto final do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas estão marcadas para a partir das 15h desta terça-feira (19), segundo agenda oficial da Câmara dos Deputados.
A CPI que investiga o rombo nos balanços financeiros das lojas Americanas chegou a ser prorrogada. No início do mês, o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), apresentou o parecer sobre os trabalhos da comissão e integrantes do colegiado pediram vista, ou seja, mais tempo para analisar o texto.
A expectativa era que o documento fosse votado pela comissão na semana passada, quando a CPI deveria ter sido encerrada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), porém, prorrogou o funcionamento dos trabalhos em uma semana.
Em janeiro deste ano, a Americanas anunciou inconsistências financeiras de R$ 20 bilhões, além de uma dívida de R$ 43 bilhões. A empresa entrou em recuperação judicial.
O caso levantou suspeitas de fraude e é investigado pela Justiça.
Instalada em maio, a CPI das Americanas ouviu ex-diretores da varejista, advogados responsáveis pela recuperação judicial da empresa, além de autoridades que acompanham as investigações.
Relatório não propõe indiciamentos
O parecer final elaborado por Carlos Chiodini fala em “escândalo contábil” e diz que, embora as evidências apontem “para um dos maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo”, não foi possível identificar os culpados.
“Em que pesem os indícios de materialidade apontados, não foi possível, no atual estágio da investigação, identificar, de forma precisa, a autoria dos fatos investigados, nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas, ante a necessidade da realização de outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustos”, diz o deputado.
Segundo o relator, durante os trabalhos da CPI foram colhidas diversas provas que apontam o possível envolvimento de diretores da Americanas na fraude da empresa, mas que os elementos não são suficientes para a “formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento”.
No documento, Chiodini pediu alterações na legislação fiscal. Nesse sentido, propôs quatro projetos legislativos para:
Aprimorar a sistemática de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, da ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima;
Obter, pelos auditores independentes e junto ao Banco Central, informações sobre operações de crédito contratadas por sociedades anônimas ou sociedades de grande porte por eles auditadas em decorrência de lei ou ato normativo;
Tipificar o crime de infidelidade patrimonial; e
Aprimorar o sistema de proteção do informante de boa-fé.