Proposta libera no orçamento do MEC recursos hoje ‘carimbados’ para educação integral. Missão seria transferida para o Fundeb, que também custeia salários e obras; ONG vê risco.
O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (29) retira R$ 42,3 bilhões, nos próximos cinco anos, do orçamento do Ministério da Educação.
A medida pode afetar, principalmente, uma promessa de campanha do governo Lula: a expansão do ensino em tempo integral.
A mudança foi parcialmente anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista nesta quinta – mas sem detalhamento.
O pacote ainda vai passar pelo Congresso Nacional, que pode fazer mudanças nas regras durante a tramitação. Os três textos a serem enviados não tinham sido divulgados até a manhã desta sexta (29).
Um dos projetos deve prever que recursos que hoje estão reservados no orçamento próprio do Ministério da Educação para o ensino em tempo integral não teriam mais esse “carimbo”.
Ou seja: eles poderiam ser remanejados para outras ações da educação – ou mesmo para outras áreas do governo.
Daí, o ensino integral passaria a ser custeado inteiramente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que é composto majoritariamente por recursos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Desafios municipais: ampliar o ensino integral
Atualmente, o governo federal responde por 19% do fundo – percentual que chegará a 23% a partir de 2026 –, mas quem decide onde usar a maior parte do dinheiro são os prefeitos e governadores.
O governo Lula quer que 20% do aporte federal seja destinado obrigatoriamente à expansão do ensino integral.
Hoje, o dinheiro já é fundamental para uma série de despesas: salário de professores, formação continuada, transporte escolar, compra de equipamentos e material didático e obras de infraestrutura, por exemplo.
Se o Congresso validar a mudança, a expansão da educação básica em tempo integral também passaria a vir inteiramente do Fundeb – sem um programa centralizado no MEC para esse fim.
Ou seja: se o Ministério da Educação deixar de investir, e o Fundeb não conseguir absorver esses gastos, a expansão do ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos.
“Como não haverá necessidade de aportar recursos do Ministério da Educação para escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC que pode ser futuramente aplicado em outros temas, como o Pé de Meia, mas hoje é uma abertura de espaço no orçamento federal”, informou o Ministério da Fazenda, por meio de nota.
Desse modo, o que será feito com esses recursos hoje carimbados no Ministério da Educação vai depender do orçamento de cada ano – que é proposto pelo governo, mas passa pelo crivo do Congresso.
Os valores, na prática, poderão ir para qualquer área.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília