O Estado do Rio de Janeiro fechou 2023 com um superávit orçamentário de R$ 842 milhões. Esse e outros números, que mostram os bons resultados da administração responsável das finanças, estão no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do ano passado, publicados no Diário Oficial destas segunda (29/01) e terça-feiras (30/01), respectivamente.
Desde o início da gestão do governador Cláudio Castro, em agosto de 2020, o estado tem encerrado os anos com mais receita do que despesa. Ou seja, continua arrecadando mais do que gasta, mesmo com a queda na receita provocada pelas leis federais 192 e 194, que reduziram o ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.
– O superávit orçamentário que temos alcançado nos últimos anos mostra o nosso comprometimento com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Essa é a base que nos permite entregar serviços e melhorias à população. Prova disso são os investimentos em Saúde e Educação que, em 2023, superaram os índices mínimos previstos pela Constituição – afirmou o governador Cláudio Castro.
Na Saúde, o percentual foi de 12,28% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), acima dos 12% obrigatórios. Já na Educação, a diferença foi ainda maior: 26,20%, quando o mínimo estabelecido é de 25%.