Lula vetou a tese do marco temporal, defendida por ruralistas, que prejudica a demarcação de terras indígenas. Contudo, o cenário virou
O Congresso Nacional derrubou hoje (14) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a Lei 14.071/2023 que estabelece condições para o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, o chamado marco temporal. Em seguida, em nova derrota do governo no Parlamento, os congressistas também derrubaram a desoneração da folha de pagamento. Este último, contudo, já era esperado mesmo pela base.
A sessão começou 10h e ainda segue, com a análise de 39 vetos presidenciais. Nas redes sociais, povos indígenas, movimentos sociais, ambientalistas e ativistas cobraram do Congresso “respeito ao veto”. Contudo, o lobby dos ruralistas em aliança com o amplo espectro do Centrão e da extrema direita derrotou o interesse dos indígenas. Foram 60 votos de senadores para derrubar o veto e 13 para manter. Na Câmara, 378 deputados votaram pela derrubada e 78 com o governo. Bolsonaristas comemoraram aos gritos de “surra”.
Pela tese do marco temporal, os povos originários só têm direito às terras ocupadas na precisa data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A medida ignora decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27 de setembro deste ano. A corte declarou inconstitucional o marco temporal e garantiu a proteção aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independentemente de um marco temporal.
Marco temporal
Em uma tentativa de proteger o interesse dos indígenas, o presidente Lula tentou pelo meio que tinha, o veto sobre o tema. Na ocasião, o governo acatou os pedidos do Ministério dos Povos Indígenas e da sociedade.
Lula também vetou trechos da legislação que previa a possibilidade de cultivo de transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Assim como retirou a medida que possibilitava a construção de rodovias em áreas indígenas, o pagamento de indenização para ocupantes de terras indígenas e o que permitia o contato com povos isolados. Os vetos desagradaram, porém, a bancada ruralista, que desde então articula para derrubar as mudanças feitas pelo presidente.
Acordo frustrado
De acordo com a Folha de S. Paulo, nesta terça (12), a base do governo no Congresso se reuniu com os ruralistas e a oposição. A ideia era fazer um acordo parcial para manter de parte dos vetos. O acordo teria sido fechado com o compromisso de manter vedado o uso de transgênicos. Além disso, a revisão de demarcações por “aculturamento” e a flexibilização do contato com indígenas isolados.
No entanto, nomes ligados à bancada o agronegócio reclamaram depois da reunião, segundo o jornal, que não concordaram com a posição. “O marco temporal nós vamos destacar e vamos derrubar”, chegou a assegurar o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ainda na terça.
Desoneração
Senadores e deputados também derrubaram o veto de Lula à desoneração da folha de pagamento que atinge 17 setores da economia. O Congresso havia prorrogado o benefício que acabaria no final do ano. Contudo, Lula vetou a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O veto já era esperado mesmo por aliados de Lula, que agora tentarão costurar um novo projeto para tentar amenizar o rombo fiscal ocasionado pela queda na arrecadação destes setores. O impacto calculado é de R$ 18 bilhões por ano.
Por Clara Assunção | RBA