Matéria do governo Lula estava na pauta desta terça (21)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para esta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei (PL) 4.173/2023, que muda as regras de cobrança do imposto de renda (IR) sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores. A reunião está marcada para as 10h.
A matéria, que estava na pauta desta terça (21), prevê a tributação ou a elevação de alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou, na segunda-feira (20), seu parecer para a matéria junto à CAE. O relator proferiu voto favorável à matéria já aprovada na Câmara dos Deputados e acatou uma das quatro emendas apresentadas por senadores, com ajustes pontuais de redação que não demandariam uma nova análise pela casa iniciadora.
O projeto, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma das pautas prioritárias da agenda de recomposição de receitas defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que busca caminhos para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme preveem as peças orçamentárias encaminhadas pelo Poder Executivo ao parlamento. (Com informações do InfoMoney).