Projeto determina que deve ser separada ao menos uma sessão mensal adaptada a pessoas com o transtorno; o texto vai à CCJ
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (23.abr.2024) um projeto de lei que obriga as salas de cinema a reservarem no mínimo uma sessão mensal adaptada a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e a seus familiares. As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, se aprovada pelo colegiado, segue diretamente ao Senado.
Conforme o texto aprovado, nessas sessões:
não serão exibidas publicidades comerciais;
as luzes deverão estar levemente acesas;
e o volume de som será reduzido.
A proposta também assegura que pessoas com TEA e familiares possam entrar e sair ao longo da exibição.
Relator no colegiado, o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) recomendou a aprovação do projeto de lei 3.091 de 2022, do deputado José Nelto (PP-GO), na forma da versão dada pela Comissão de Cultura. O novo texto inclui as alterações na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Um ambiente escuro, no qual a tela reflete bastante luz, com efeitos sonoros e alto volume de som, por representar excessivo estímulo aos sentidos, pode se constituir em local hostil às pessoas com TEA. Ao prever sessões adaptadas, orientadas para proporcionar uma experiência sensorial mais adequada e confortável, avançaremos para assegurar a fruição dos direitos culturais das pessoas com TEA e de seus familiares”, disse o relator.
Com informações da Agência Câmara