A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu, por unanimidade, conceder anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelas perseguições políticas e torturas que sofreu durante o regime militar. A decisão foi tomada nesta terça-feira, após um processo que se arrastou por mais de duas décadas, sendo protocolado inicialmente em 2002, no mesmo ano em que a comissão foi criada.
Segundo o UOL, Dilma receberá uma indenização de R$ 100 mil, o valor máximo permitido pela comissão, em forma de pagamento único. O reconhecimento formal da perseguição do Estado brasileiro durante o regime autoritário de 1964 a 1985 foi acompanhado de um pedido de desculpas oficial do governo federal, reconhecendo o sofrimento e as injustiças impostas à ex-presidente. A ex-mandatária, que atualmente ocupa o cargo de presidente do Banco dos Brics, na China, não pôde comparecer à sessão.
Em sua análise, o relator do caso, Rodrigo Lentz, destacou a importância simbólica e política da decisão. “Esse reconhecimento é uma conquista democrática, uma forma de garantir que a memória do que aconteceu não se perca e para que jamais se repita”, afirmou o relator, de acordo com a reportagem. Ele também enfatizou o peso histórico de ser um filho da classe trabalhadora a relatar o caso, ressaltando que a história não é feita apenas de eventos, mas por pessoas que se atrevem a mudar o curso dos acontecimentos, como as mulheres que lutaram contra a ditadura.
O processo de anistia de Dilma Rousseff foi suspenso em diversas ocasiões, principalmente quando a própria ex-presidente, enquanto ministra e depois presidente, solicitou o adiamento. Após o impeachment de Dilma em 2016, o pedido voltou a tramitar, sendo finalmente analisado pela primeira vez seis anos depois. O caso, que já havia sido rejeitado pela comissão em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi reavaliado com a decisão de hoje.
Na época, Bolsonaro comemorou a decisão do órgão em não conceder a anistia. “Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba uma pensão”, disse o ex-mandatário em uma live. No entanto, a petista já era reconhecida como anistiada em outros estados, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Em alguns desses casos, ela chegou a doar os valores das indenizações para grupos que atuam no combate à tortura.
Durante a ditadura militar, Dilma Rousseff foi presa por três anos, entre 1970 e 1972, período em que foi militante do grupo VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares). Ela foi severamente torturada por agentes do DOPS em diversos estados brasileiros. Em depoimento lido na sessão, Dilma descreveu os horrores que enfrentou: “Fui agredida, afogada, colocada no pau-de-arara, tomei choques e fui levada ao Hospital Central do Exército duas vezes devido a hemorragias graves, inclusive no útero”, relatou. Além da tortura física, Dilma também sofreu tortura psicológica, e foi expulsa da universidade e demitida do cargo na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
“Ali em Juiz de Fora [no Dops], eu descobri que alguns minutos poderiam durar séculos, e a diferença entre sanidade e loucura estava em não se permitir ter muita consciência disso”, disse Dilma em um de seus depoimentos.