Do último dia 1º de outubro até 31 de março de 2024, acontece o período de defeso do tambaqui na Bacia Amazônica. Nestes seis meses, a pesca está proibida. A medida visa a preservação, manutenção dos estoques e garantia de reprodução de uma das espécies de pescado mais comercializados em estados como Amazonas, Pará e Rondônia.
No caso do Amazonas, a Secretaria de Estado de Produção Rural encerrou nessa terça-feira (3) o prazo para declaração obrigatória de estoques do pescado ao Ibama.
Até março do próximo ano, os vendedores de pescado serão orientados a comprar peixes criados em cativeiro e a fazerem o transporte legal do pescado mediante comprovação por meio da guia de transporte, documento que também serve para que o consumidor saiba se está comprando peixe adquirido legalmente.
Diego Morgado, engenheiro de pesca da Secretaria de Estado da Produção Rural do Amazonas, explica como fica a situação das famílias desses pescadores que não vão poder pescar durante esse período.
“O governo federal, através do benefício seguro defeso, que nada mais é do que um benefício oferecido pelo governo federal ao pescador profissional que tem o seu RGP ativo, ou seja, o que é RGP? É o Registro Geral da Atividade Pesqueira. Então esse pescador com RGP ativo vai receber, através do INSS, um recurso de um salário mínimo por mês durante a validade desse período do defeso.”
Os pescadores artesanais ou empresas de pesca que armazenarem ou venderem tambaquis durante o defeso, sem declaração de estoque ou licenciamento, podem pagar multa de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado ilegal. Esse valor pode, inclusive, aumentar em caso de reincidência. Em alguns casos, o material utilizado na pesca e até a embarcação podem ser apreendidos.
Por Madson Euler* – Rádio Nacional – São Luís