Castro voltou a defender mudanças na lei penal a fim de tornar condenações mais duras. Governador esteve no Bom Dia Rio desta quarta-feira (30).
Em entrevista ao Bom Dia Rio desta quarta-feira (30), o governador Cláudio Castro (PL) defendeu mudanças na legislação para ter “controle total” na segurança pública do RJ e pediu o fim da “ADPF das Favelas”, uma determinação judicial de 2020 que estabelece regras para operações policiais.
Castro voltou a listar os investimentos na segurança pública. “Eu não vou dizer que está tudo bem aqui porque o cidadão está vendo isso no dia a dia. A minha defesa é do que está sendo feito”.
Na sequência, o governador falou em leis que empoderem o governo do estado a fim de combater a criminalidade.
“É simples, vamos fazer uma PEC [proposta de emenda constitucional] para dar ao estado o poder de legislar. Aí eu vou trabalhar com os crimes que mais acontecem no Rio. Eu não vou ter que entregar isso para a Justiça Federal, vai ficar aqui na Justiça Estadual. É como é nos Estados Unidos: entrega para gente a possibilidade de legislar sobre isso”, declarou.
“Dá [a PEC] para mim, dá para São Paulo, dá para a Bahia. Foi assim que os Estados Unidos resolveram: endurecendo pena, voltando a ter medo do estado.”
ADPF das Favelas
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas, foi uma determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que as polícias justificassem a “excepcionalidade” para a realização de uma operação policial numa favela. Toda incursão também deveria ser informada ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
“Vamos falar de territorialidade. Com essa ADPF aí, é impossível que a gente dê um resultado real. Para que a polícia possa entrar numa comunidade hoje tem que ser algo extraordinário”, disse o governador.
“Todo aquele policiamento que acontecia dentro, a partir da ADPF ele passou a ser fora. Na prática, o que dava resultado era a polícia todo dia entrando nas comunidades. A polícia agora não pode entrar mais todo dia, tem que avisar”, explicou.
“É um pouco daquela metáfora: quando você não poda, o mato cresce.”
Progressão do regime
Castro voltou a defender mudanças na lei penal a fim de tornar condenações mais duras.
“Hoje, o criminoso perdeu o medo do estado. Um traficante que seja preso agora com um fuzil: vai responder por associação ao tráfico e vai ter um agravante de 1/3 da pena — vai chegar a 5 anos e pouquinho. Com 1/6 da pena, ele já progrediu. Ou seja, não ficará na cadeia nem por 1 ano.
Reunião com Lula
Castro viajará a Brasília para uma reunião com o presidente Lula nesta quinta-feira (31), a fim de discutir a segurança pública.
“A pauta do Brasil hoje é a segurança pública. Não adianta a gente olhar como uma caixinha. Ela tem que estar no centro do debate. Estados que não estão nesse debate hoje estarão em pouquíssimo tempo”, disse.
O governador explicou que uma das propostas é que os gastos com forças de segurança “não contem nem para a Lei de Responsabilidade Fiscal, nem para o teto de gastos, nem para o Regime de Recuperação Fiscal”.
Déficit nas polícias
“Hoje a gente tem um déficit na Polícia Militar de 17 mil homens. No Corpo de Bombeiros, 10 mil homens; na Polícia Civil, em torno de 8 mil”, listou.
Construção de presídios
Castro afirmou que vai pedir a Lula um financiamento para a construção de mais de 3 presídios no estado pois, segundo ele, há um déficit de 14 mil vagas no Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com o governador, há necessidade “do fortalecimento do cadastro de apenados”, ou seja, uma integração entre os estados em relação a criminosos procurados pelo país. “Hoje existem 200 criminosos de outros estados aqui”.