Governador participou da abertura da reunião do Confaz que marcou o término do evento
O governador Cláudio Castro participou, na quinta-feira (03), do encerramento da Semana Fazendária Rio 2024, realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, no Centro de Convenções Bolsa do Rio, que tem em sua programação a 194ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O evento reúne secretários dos estados e autoridades federais para discutir políticas voltadas à área econômica para o desenvolvimento de todo o país, como convênios para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do ICMS e medidas de simplificação de exigências legais.
No encontro, Cláudio Castro destacou a importância do Confaz para o debate de temas caros para todos os entes da Federação. E defendeu a atuação conjunta dos estados para que todos possam se ajudar em uma lógica colaborativa.
- De fato, somos uma federação. E nenhum estado sobrevive sem o outro. Precisamos olhar o Pacto Federativo e passar a pensar em um modelo para que todos os estados prosperem. Por isso, semanas como essa são fundamentais para a gente dialogar. Somos um Brasil só – declarou o governador.
O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, enfatizou que a Semana Fazendária segue o diálogo tão defendido pelo governador do Rio de Janeiro. - A Semana Fazendária foi criada seguindo uma orientação do governador de sempre conversar. Juntando todos os grupos em um mesmo espaço, a gente facilita a comunicação, gera empatia e é capaz de entender a dificuldade de cada estado. Só assim vamos superar os grandes desafios que temos pela frente – disse Leonardo Lobo.
Castro defende Propag para todos os estados
O projeto de lei complementar que cria o Programa Pleno de Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), em tramitação no Congresso Nacional, também foi ressaltado por Cláudio Castro durante o encontro. O chefe do Executivo fluminense lembrou que a proposta atinge sobretudo os entes mais endividados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. - Estamos discutindo o Propag e é muito importante, neste momento, que não se tenha uma política defensiva. Nesta discussão, eu lutei por uma coisa que era exclusiva do Rio Grande do Sul, e não é porque não é do Rio de Janeiro que não terá a minha luta, a minha defesa. E essa lógica colaborativa é muito melhor que a lógica defensiva – afirmou Castro.
O governador fluminense articulou em Brasília a garantia de que as condições dadas recentemente ao Rio Grande do Sul, em razão da tragédia climática, sejam mantidas após a futura adesão daquele estado ao Propag.
O projeto de lei complementar cria condições mais favoráveis para o pagamento da dívida com o Governo Federal, como a entrega de ativos, incluindo a possibilidade de se antecipar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para garantir o pagamento antecipado de dívidas dos estados. O texto também permite a redução dos juros que incidem sobre os débitos.