Medida faz parte de cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a Cid após acordo de delação premiada
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid se apresentou à Vara de Execuções Penais no Distrito Federal na tarde desta segunda-feira (11/9). Após acordo de delação premiada e de ter sua liberdade provisória determinada, o tenente-coronel terá de comparecer ao juízo de execuções em todas semanas, às segundas-feiras.
O procedimento faz parte de uma série de exigências que deverão ser cumpridas pelo militar, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes conceder sua liberdade provisória no último sábado (9/9).
A soltura de Cid foi determinada após Moraes validar um acordo de delação premiada proposto pelo ex-ajudante de ordens à Polícia Federal (PF).
Além de se apresentar semanalmente ao juízo de execuções, Cid também terá de cumprir outras medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e limitações nos horários em que poderá sair de casa.
O militar também foi afastado de suas funções no Exército. O afastamento se deu após decisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes no último domingo (10/9). Contudo, o tenente-coronel manterá seu salário de R$ 27 mil, conforme previsto na lei.
O acordo de delação já havia sido aceito pela Polícia Federal, mas a sua homologação dependia de autorização do STF.
A decisão de Moraes também suspende documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, além de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça (CACs), e o uso de redes sociais.
Moraes ainda proibiu Cid de se ausentar do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes dentro de cinco dias. Determinou, ainda, que os passaportes sejam tornados sem efeito.
Delação
Com homologação do acordo de delação premiada, agora as investigações sobre supostas irregularidades cometidas por pessoas próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro entram em uma nova etapa.
Mauro Cid precisará trazer às investigações fatos inéditos, que não tenham sido contados nas horas de depoimentos já prestados à Polícia Federal. Após as revelações, que devem ser feitas pelo militar nos próximos dias, a PF fará novas diligências para checar a veracidade das informações
A expectativa é que Cid esclareça pontos sobre como se deu a participação de Bolsonaro nos seguintes casos: a falsificação de cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde, o Conect SUS; as joias que entraram irregularmente no país e o momento em que os presentes foram vendidos no exterior; e até sobre o 8 de Janeiro e as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no país, com a participação de mentores intelectuais do governo anterior.
Por Bernardo Lima