Falta de prestação de contas e infidelidade partidária levaram a direção nacional a promover intervenção
A não prestação de contas da campanha eleitoral de 2022 e ainda a infidelidade partidária levaram a direção nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) a intervir no diretório estadual da sigla em Mato Grosso do Sul e afastar seu presidente, o Capitão Contar.
A medida, aprovada por unanimidade, além de atingir o ex-deputado estadual Renan Barbosa Contar, o Capitão Contar, que disputou o governo do Estado no ano passado, afastou todos os demais membros do diretório estadual, dentre os quais a empresária Yara Diniz Contar, esposa do político.
Reunião extraordinária
A intervenção foi decidida em reunião extraordinária que aconteceu no domingo, 2 de julho, segundo informou Cleber Teixeira, 1º secretário da Executiva Nacional do PRTB.
De acordo com ele, o estatuto do partido estabelece que antes de terem encaminhado as contas eleitorais de campanha de 2022 ao Tribunal Regional Eleitoral, os dirigentes estaduais deveriam obrigatoriamente encaminhá-las para análise do diretório nacional.
“Prevista no estatuto, a regra tem de ser seguida à risca para que antes de ser enviada ao TRE pudéssemos analisar a existência de eventual erro na prestação de contas que pode prejudicar o partido em nível nacional”, explicou Cleber Teixeira.
Em função do descumprimento do que estabelece o estatuto, Capitão Contar e os demais membros do diretório também responderão por infidelidade partidária no Conselho de Ética do PRTB.
“Todos terão direito ao contraditório e à ampla defesa”, disse Cleber Teixeira, ao informar que diretórios de outros Estados também sofreram intervenção.
Segundo ele, a expectativa é a de que até esta sexta-feira seja nomeado o interventor em Mato Grosso do Sul. Caso os dirigentes não sejam punidos, poderão retornar aos seus cargos no Diretório Estadual. Do contrário, será eleita nova diretoria executiva após o fim das apurações.
Além de Capitão Contar, presidente da sigla, foram afastados Helano Holanda de Almeida (1º vice-presidente), Antônio Abel Cardoso Martins (2º vice-presidente), Yara Diniz Contar (1ª secretária), Joseane Paz dos Santos (2ª secretária), Rogers Valério (1º tesoureiro) e Fabiane Cristine Lopes dos Santos (2ª tesoureira).
Manifestação do PRTB
No inicio da tarde, por meio da assessoria de imprensa, a Executiva Nacional do PRTB se manifestou. De acordo com o partido, a reunião do último domingo pautou a prestação de contas de todos os diretórios do Brasil, estaduais e municipais.
Quanto à questão da intervenção dos diretórios, o procedimento deve abranger todos os estados, sem exceção para que sejam reenviadas ou enviadas as prestações de contas de cada regional.
A decisão do PRTB Nacional, de analisar a conta de todos os diretórios, atinge também Mato Grosso do Sul, apesar de não haver qualquer gasto de dinheiro público ou fundo eleitoral nas campanhas do estado.
Segundo contador consultado pelo PRTB Nacional, Luiz Cláudio Silva de Azevedo, “ao verificar as documentações no sistema de divulgação de prestação de contas verificamos pendências nos últimos cinco anos e a não entrega no prazo devido da prestação de contas do exercício 2022 todos esses fatos serão verificados através de um auditoria em tempo hábil e levada a direção executiva deste partido”.
Para o advogado João Urbano, “as prestações de contas atualmente são públicas e por processo digital, podendo ser livremente fiscalizadas por todos, inclusive pela Nacional.
No caso do MS, não houve qualquer repasse de verba para campanha ou manutenção do partido no Estado, de modo que a “intervenção” em contas zeradas é, resumidamente, sem efeito prático”.
Capitão Contar, presidente regional do partido, disse que está à disposição: “Não temos nenhum problema, não utilizamos nenhum centavo de verba pública ou fundo eleitoral e isso já foi devidamente informado, tanto para o partido quanto para a Justiça Eleitoral. Mas estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e vamos apresentar tudo o que for solicitado”, afirma Capitão Contar.
A composição do diretório regional do PRTB-MS continua com os membros conforme consulta ao site da Justiça Eleitoral.
Posição conflitante
A posição do partido é conflitante com a manifestação de Cleber Teixeira, 1º secretário da Executiva Nacional do PRTB. Segundo ele, o interventor deverá ser nomeado ainda nesta semana, o que contrapõe o que disse o advogado João Urbano, para quem “a intervenção” em contas zeradas é, resumidamente, sem efeito prático”.
O partido também não se manifestou com relação à infidelidade partidária abordada por Cleber Teixeira.