MPF pede manifestação do estado sobre memória de João Cândido, conhecido como almirante negro, marinheiro liderou Revolta da Chibata
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro solicitou uma manifestação da Comissão de Anistia e da Coordenação-Geral de Memória e Verdade sobre Escravidão e o Tráfico Transatlântico, ambas vinculadas ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, em relação à reparação financeira aos familiares do líder da Revolta da Chibata, João Cândido, e também em relação à inclusão do nome dele no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Ambas terão 30 dias para se manifestar.
Conhecido como almirante negro, o marinheiro João Cândido Felisberto liderou, na Marinha, uma revolta para acabar com as práticas violentas contra os marinheiros. A Revolta da Chibata ocorreu em 1910, quando o grupo liderado por Cândido tomou o controle de embarcações na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Eles exigiam melhores condições e o fim dos castigos físicos e ameaçaram bombardear a capital. O estopim foi quando o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes foi punido com 250 chibatadas.
Mesmo sendo anistiado duas vezes, nem João Cândido nem a família receberam nenhum tipo de reparação financeira. O MPF abriu, então, um inquérito civil para acompanhar as medidas de valorização à memória do almirante negro.
“O debate insere-se no contexto de busca pela valorização de figuras negras históricas importantes, de modo a promover a reparação pela escravidão – e de seu legado no pós-abolição – e o enfrentamento do racismo institucional ainda tão presente na sociedade brasileira”, destaca o documento do MPF, assinado pelo procurador Julio José Araujo Junior.
O Ministério Público Federal cita o direito à memória e à dignidade humana, garantidos na Constituição Federal, assim como o Estatuto da Igualdade Racial. O MPF também menciona tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, como instrumentos que exigiriam uma resposta do Estado brasileiro tanto em relação à reparação financeira quanto ao reconhecimento do papel de João Cândido como herói brasileiro.
O Projeto de Lei (PL) 4.046/2021, que trata da inclusão de João Cândido no livro, tramita na Câmara dos Deputados. “Mais do que uma reparação simbólica, o reconhecimento do Estado brasileiro em favor de João Cândido é uma sinalização de que nunca mais tais violações se repetirão. Constitui também um olhar para o futuro, de compromisso firme com o enfrentamento do racismo e da discriminação”, defende o MPF.
Além de ter sido enviado ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, o documento foi encaminhado, apenas para conhecimento, à presidência da Câmara dos Deputados e à presidência e aos parlamentares integrantes da Comissão de Cultura da Câmara, onde tramita o projeto de lei.
Por Mariana Tokarnia – Agência Brasil