Após acordo sobre emendas, Lira e líderes devem engavetar a PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende seguir com a PEC das decisões monocráticas, que limitam a atuação individual de ministros do Supremo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários não devem avançar com a PEC 28 de 2024, que permite ao Congresso anular decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que deputados e senadores consideram ultrapassar a competência da Suprema Corte.
Por causa do acordo entre os 3 Poderes sobre a manutenção das emendas impositivas, o Poder360 apurou que a sinalização na Câmara é de recuar parcialmente na retaliação ao STF anteriormente planejada. A PEC 8 de 2021, que veio do Senado e limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo, deve avançar e ser pautada neste 2º semestre.
Apesar da intenção de Lira e de aliados do presidente da Câmara de engavetar novamente a PEC 28 de 2024, este jornal digital apurou que a proposta deve ser pautada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania).
A presidente da Comissão, Carol de Toni (PL-SC), quer dar celeridade às 2 propostas. Em relação à PEC das decisões monocráticas, De Toni escolheu o líder da Oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), para ser o relator.
No caso da PEC que possibilita anular decisões do STF, a deputada também já tem um nome definido para a relatoria do texto, mas ainda não divulgou. Ainda que Lira e os líderes posteriormente decidam colocar a proposta na geladeira, a congressista quer avançar com ela na CCJ.
Congresso x governo
O acordo que permitirá a volta das emendas impositivas diminuiu a tensão entre os 3 Poderes. Especialmente na Câmara, a expectativa de integrantes do governo é de que as pautas prioritárias do Planalto, como o PL do Programa Acredita, possam voltar à pauta.
Já os destaques do 2º PLP (Projeto de lei complementar) de regulamentação da reforma tributária, que foram adiados depois do imbróglio sobre as emendas, devem ser votados na Câmara caso haja uma convergência com o Senado. Os deputados querem que os senadores votem os 2 projetos enviados pelo governo até o fim do ano.