Projeto deve ser votado na segunda (11) mesmo com ressalvas do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). Texto final tem 475 emendas. Vereadores querem mais tempo para discussão.
O Plano Diretor do Rio — que dita as regras do planejamento urbanístico da cidade — deve ser votado na próxima segunda-feira (11). É o projeto mais importante na Câmara do Rio, mas até agora não se sabe exatamente quais as propostas que serão votadas.
O Plano Diretor define as principais regras do planejamento urbano que vão orientar as rotinas da cidade pelos próximos 10 anos — ou seja, são as diretrizes que deveriam garantir o pleno funcionamento do município e o bem-estar da população. A cada década, o município é obrigado por lei a atualizá-lo.
O projeto vem sendo discutido há 2 anos. Para ajudar os vereadores, a Câmara contratou os serviços do Ibam. Os trabalhos começaram em março do ano passado a um custo de R$ 1 milhão. Só que as conclusões dos técnicos não estão sendo seguidas pelos vereadores.
O Ibam analisou todas as 1.236 emendas apresentadas pelos vereadores. Quase metade (46%) foi considerada imprópria aos interesses da cidade.
Outras 327 deveriam ser reavaliadas. E apenas 347 emendas, ou 28% do total, foram consideradas adequadas pelos técnicos do instituto.
“Tinha emendas que, ao nosso ver, eram contrárias a dispositivos do estatuto da cidade, por exemplo. Em especial, algumas que dizem respeito à instituição da outorga do direito de construir, que é um instrumento importante que está sendo previsto no Plano Diretor”, explica o coordenador técnico do Ibam, Henrique Barandier.
Propostas rejeitadas
Entre as propostas rejeitadas aparecem novas regras para construções na Avenida Brasil. Uma das emendas sugeria o aumento da área construída ao longo da via, uma das mais importantes do Rio. A ampliação seria de 150% sem nenhuma limitação de gabarito.
Outra emenda rejeitada pelos técnicos falava em aumentar em até dois pavimentos todas as edificações nas regiões do Itanhangá e Jacarepaguá, mas não dava nenhum detalhe ou motivo para isso.
Uma outra emenda tratava do entorno das Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs), que são edificações que têm valor histórico e cultural, patrimônios da cidade.
A emenda pretendia reavaliar os parâmetros de construção de novas edificações em um raio de 800 metros dos imóveis históricos.
Esses são apenas exemplos de emendas que o Ibam analisou e concluiu que não havia cabimento estarem dentro do projeto de lei do novo Plano Diretor do Rio.
Mais de 400 emendas
Mesmo assim, a Câmara decidiu incluir um número maior de maior de emendas ao texto final: 475 ao todo — 128 a mais do que o recomendado pelos técnicos do instituto.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado, convocou para esta quinta-feira (7) uma reunião da Comissão Especial do Plano Diretor para a leitura de todas as emendas e da conclusão do parecer do Ibam.
A votação foi confirmada para a próxima segunda-feira (11). Vereadores consideram o pouco tempo disponível para a análise das emendas um risco para a cidade.
“Eu vejo com muita preocupação. Afinal de contas, são 10 anos. Só daqui a 10 anos é que nós teremos um novo Plano Diretor. Então eu acho que está se correndo muito com a votação desse Plano Diretor. Teria que ser adiado, teria que ser mais discutido. Alguém vai dizer: ‘ah, mas tem 2 anos que está se discutindo’. Está muito mal discutido, porque é sério, é grave, é a vida do cidadão. São 10 anos”, disse a vereadora Teresa Bergher (Cidadania).
O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, Rafael Aloisio Freitas, nega que tenha faltado discussão sobre os detalhes do projeto.
“A gente tem a lista final em relação às emendas. Como eu falei, em relação à espinha dorsal do projeto, ele tá sendo debatido há muito tempo. E eu quero aqui até fazer um registro, agradecendo a participação das associações de moradores de todo o processo, em todas as audiências. Em 100% delas, eles estiveram presentes, tiveram as suas falas e nós conseguimos fazer essa ponte entre a sociedade civil e os técnicos para conseguir tentar chegar no plano que vai ser o mais próximo possível do ideal.”
Falta de transparência
A Federação das Associações de Moradores do município do Rio (FAM-Rio) enviou uma carta ao presidente da Câmara pedindo, entre outras coisas, que a Comissão do Plano Diretor se manifeste sobre a análise feita pelos técnicos do Ibam e que seja feita uma discussão em plenário de cada emenda do projeto antes que a votação aconteça.
“O problema é que a população não tem conhecimento do que vai ser votado. São mais de 400 emendas, mais de 60 subemendas, que vão decidir a vida, a nossa vida, a vida da cidade, e a população não conhece, não foi sequer publicado no Diário Oficial, e como é que eles vão votar uma coisa que a população não sabe?”, disse Regina Chiaradia, vice-presidente da FAM-Rio.
“No mínimo, eles têm que reabrir a discussão para que a população conheça e fale e seja ouvida sobre essas novas emendas, é o mínimo que a gente espera”, completou.
Por André Trigueiro, RJ2