Proposta permite que condutoras escolham atender apenas passageiras; decisão cabe agora ao prefeito Eduardo Paes
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que autoriza motoristas de aplicativos do sexo feminino a escolherem transportar apenas passageiras mulheres. O projeto, de autoria do vereador Márcio Santos (PV) e com participação de Pedro Duarte (Novo), foi modificado durante as discussões para garantir que a escolha ficasse nas mãos das motoristas, e não das passageiras, destaca reportagem do jornal O Globo. Segundo o vereador Duarte, a mudança visa oferecer maior segurança, já que o controle é mais eficaz quando realizado pelas motoristas, que passam por verificações como a apresentação da CNH e certidão criminal.
De acordo com Santos, a medida foi elaborada com base em uma pesquisa realizada por empresas de mobilidade urbana, que apontou que quase 48% das motoristas mulheres já sofreram algum tipo de assédio enquanto trabalhavam. “Os crimes contra a dignidade sexual ainda são uma realidade muito recorrente”, destacou o parlamentar em sua justificativa. A proposta, que também conta com a coautoria de Monica Benício (PSOL) e Felipe Michel (PP), é vista como uma ferramenta importante para a segurança das motoristas, buscando mitigar os riscos enfrentados por elas no dia a dia de trabalho.
A decisão da Câmara veio um dia após a prisão de Edvaldo Félix Duarte dos Santos, acusado de estuprar e assassinar a motorista de aplicativo Kátia Valéria Nunes, em 2019. O caso, que ganhou destaque nas investigações da Polícia Civil do Rio, reforça a necessidade de medidas de segurança para motoristas mulheres. O suspeito, que estava foragido após ter sido liberado durante o processo, foi detido após ser encontrado ao lado do corpo da vítima em um veículo. A proposta aprovada agora segue para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, que decidirá o futuro da medida.