Proposta da vereadora Luciana Novaes (PT) estipula que estabelecimentos que descumprirem a regra paguem multa
Na última quinta-feira (25), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei (PL) que garante o menor valor de ingressos para pessoas com deficiência mesmo em casos que as áreas com acessibilidade sejam de maior custo. O PL de autoria da vereadora Luciana Novaes (PT) determina que o valor cobrado sempre corresponda aos dos lugares de menor preço em teatros, casas de espetáculos e de shows na cidade.
O estabelecimento que descumprir a determinação terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil. Segundo a vereadora, o projeto tem o objetivo de assegurar o direito de pessoas com deficiência de frequentar espaços de lazer e cultura.
“Não pode um estabelecimento cobrar um valor de ingresso maior de uma pessoa com deficiência porque seu estabelecimento só possui acessibilidade em uma área específica, cujo valor do ingresso é maior do que uma área comum”, explicou a vereadora na justificativa da proposta.
O PL agora segue para sanção ou veto do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).