Documento retorna ao Executivo para publicação no Diário Oficial
As Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 foram aprovadas pelos vereadores de Nova Iguaçu durante a sessão plenária desta terça-feira (11), em sua segunda e última votação. Após audiência pública e estudo conduzido pela Comissão de Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Claudinho da Kombi, e análise individual dos parlamentares, o documento estabelece: • Metas e prioridades da Administração Pública; • Diretrizes gerais para a elaboração do orçamento municipal e a revisão do Plano Plurianual; • Diretrizes para a execução do orçamento municipal; • Disposições relativas às despesas da cidade com pessoal e encargos sociais; • Disposições relativas à dívida pública; e • Disposições sobre alterações na legislação tributária e riscos fiscais. A previsão orçamentária para o próximo ano em Nova Iguaçu é de R$ 2,5 bilhões. A LDO agora retorna ao Executivo para publicação no Diário Oficial, servindo de base para a construção da LOA – Lei Orçamentária Anual. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 11 votos favoráveis. Também na segunda votação, dois projetos de lei foram aprovados. O primeiro estabelece o Programa de Navegação de Pacientes para portadores de neoplasia maligna, garantindo acesso ao diagnóstico e tratamento médico em tempo adequado. O segundo projeto determina prioridade para pessoas com diabetes e hipertensão em exames médicos que requerem jejum de oito horas ou mais, tanto na rede pública quanto na privada.