Com ajuda de PMs, oficial de Justiça busca livros onde ficam atas das sessões, em investigação de suposto abuso de poder do presidente da Casa, Armandinho Penelis (MDB).
A Justiça do Rio expediu mandados de busca e apreensão para os livros das atas das sessões da Câmara Municipal de Belford Roxo, nesta quinta-feira (14).
A decisão foi do juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no processo que apura se houve abuso de poder por parte do presidente da Câmara, Armadinho Penelis (MDB).
Antes, tinha sido solicitado que apresentassem as atas originais, mas nada foi levado no cartório.
Então, o juiz determinou que um oficial de Justiça fosse até a casa legislativa para apreender o material. No entanto, os livros não foram encontrados. De acordo com as primeiras informações, os livros estariam na casa do procurador da Câmara, em Nova Iguaçu.
Até a publicação desta reportagem, as atas não tinham sido apreendidas.
A Justiça pediu o apoio da Polícia Militar para realizar a operação, e diversas viaturas estavam no local.
Acusação de abuso de poder
A oposição acusa o presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo de desrespeitar uma decisão judicial que determinava que a lei orçamentária anual do município voltasse à pauta no plenário. Eles afirmam que, em outra medida, ele também aumentou o tempo no cargo por conta própria.
Na semana passada, Armandinho Penelis (MDB) aprovou a lei sem o consentimento da maioria. Depois disso, ele saiu do plenário. Enquanto os vereadores discursavam contra a decisão, a luz foi cortada. O caso foi parar na Justiça.
A primeira votação da semana na Câmara Municipal de Belford Roxo tinha a previsão do retorno às discussões sobre a Lei Orçamentária.
No entanto, uma lei publicada na madrugada desta terça-feira (12) estende o tempo dele no comando da Câmara Municipal.
Oposição acusa presidente da Câmara de Belford Roxo de desrespeitar decisão judicial e aumentar o próprio tempo no cargo
Questionado sobre a aprovação do projeto sem maioria, Penelis não quis dar mais informações. Ele negou que tenha prolongado o período no cargo.
“Eu prefiro não dar entrevistas porque está sob análise do Judiciário”, disse o presidente da Câmara de Belford Roxo.
O prazo no cargo terminaria dia 31 de dezembro. Com o aumento, pelo menos em tese, ele segue até o fim de 2024.
“Eles não tiveram voto para passar, tentaram passar assim mesmo, e a gente conseguiu mostrar a nossa insatisfação, que não voltaríamos na nossa matéria. Foi retirado o projeto de pauta e, de repente, mais um crime sendo cometido aqui na cidade através dos atos oficiais”, disse o vereador Markinho Gandra (PDT).
A votação para a escolha do novo presidente deveria acontecer na próxima sexta-feira (15).
Por Mariana Queiroz, Jefferson Monteiro – Globo