A previsão é julgá-lo até o dia 20 — antes do fim do mandato —, e se a Casa decidir por afastá-lo, Waguinho ficará inelegível por 5 anos. Até a última atualização desta reportagem, Waguinho ainda não tinha se manifestado.
A Câmara de Vereadores de Belford Roxo iniciou nesta terça-feira (5) um processo de impeachment contra o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho. A previsão é que o julgamento ocorra até o dia 20, antes do término de seu mandato. Caso seja afastado, Waguinho ficará inelegível por cinco anos.
Até o momento da última atualização desta reportagem, Waguinho ainda não havia se manifestado sobre o processo.
Os vereadores aceitaram uma representação apresentada por um morador, que apontou supostas irregularidades nas contas públicas e na prestação de serviços essenciais. Durante a sessão, todos os 14 vereadores presentes, que são da oposição, votaram a favor do afastamento do prefeito, enquanto 11 vereadores não compareceram.
O autor da representação alegou a existência de “graves problemas de gestão na cidade”. De acordo com o documento, Waguinho “violou o Decreto-Lei 201/67” por não atender às disposições legais em sua administração, especialmente no que se refere ao Instituto de Previdência de Belford Roxo, o Ceepvide. Um dos principais pontos da denúncia é o déficit de R$ 88 milhões no fundo previdenciário.
A denúncia também menciona “a omissão do prefeito em relação à Lei 9.717/98”, que regulamenta os regimes próprios de Previdência Social. Além disso, críticas foram direcionadas a outras áreas da administração municipal, como a irregularidade na coleta de lixo, a falta de serviços básicos de saúde e os altos gastos com licitações.
Próximos passos
A comissão de impeachment será presidida pela vereadora Regina do Valtinho (Progressistas), com Fabinho de Heliópolis (PRTB) atuando como relator. A presidente da comissão tem cinco dias para notificar o prefeito. Após a notificação, o denunciado terá até dez dias para apresentar sua defesa por escrito e indicar até dez testemunhas. Em seguida, a comissão terá mais cinco dias para elaborar um parecer sobre o caso.
Esse parecer será lido em plenário, iniciando a sessão de julgamento, na qual cada vereador terá até 15 minutos para se manifestar. O prefeito ou um procurador terá duas horas para uma defesa final. A votação será aberta e nominal, e para que o impeachment seja aprovado, é necessário o voto de dois terços da Câmara. Se o impeachment for aceito, o prefeito será afastado e ficará inelegível por cinco anos.
A defesa do prefeito pode recorrer à Justiça, e o caso pode chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF). Se a votação não alcançar o quórum necessário, o prefeito continuará no cargo e o processo será arquivado.