Apesar da aprovação, ainda não há uma previsão para a análise do mérito do projeto pelos deputados
Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, por expressiva maioria de 303 votos a favor e 115 contra, com duas abstenções, a urgência do projeto de lei que visa transformar o Dia da Consciência Negra em feriado nacional, informa a CNN Brasil. A medida, se efetivada, consolidará a homenagem em todo o país no dia 20 de novembro, data que remonta à morte de Zumbi dos Palmares em 1695.
A aprovação da urgência permite que a matéria seja levada diretamente ao plenário da Câmara, agilizando o processo de tramitação ao evitar a necessidade de passar por uma comissão especial. Contudo, ainda não há uma previsão para a análise do mérito do projeto pelos deputados.
Atualmente, o Dia da Consciência Negra é considerado feriado nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. No Distrito Federal, a data é observada como ponto facultativo em algumas áreas da administração pública.
Ainda de acordo com a CNN, a proposta enfrentou resistência de alguns partidos da oposição, notadamente PL e Novo, que se manifestaram contra o projeto argumentando que o Brasil já possui “feriados em excesso”.