A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (13), o PL 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no Brasil. O projeto define o desenvolvimento da modalidade como prioridade da política esportiva e atribui ao Ministério do Esporte ações de incentivo.
Uma das principais medidas é limitar a participação de jogadoras não profissionais nas competições nacionais, com o objetivo de estimular a profissionalização. Na primeira divisão, poderão ser inscritas até quatro atletas não profissionais por equipe. Nas demais divisões, o limite será de seis. O texto prevê redução gradual desses números até a profissionalização completa.
A proposta também estabelece incentivos à igualdade salarial, exige a divulgação antecipada dos calendários e determina que as organizações esportivas ofereçam às equipes femininas estrutura equivalente à utilizada pelas masculinas.
Entre as medidas estão ainda a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações formadoras de atletas, estímulo à presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, além da elaboração de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
O projeto prevê proteção aos direitos de atletas grávidas e medidas contra discriminação, racismo e violência.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro. A proposta prevê ações de preservação e valorização da modalidade como expressão da identidade nacional.