O Detran-RJ poderá emitir emergencialmente um documento provisório de identificação para cidadãos que perderem, tiverem seus documentos furtados ou roubados. Essa medida está prevista no Projeto de Lei 1.633/23, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), aprovado pela Alerj em segunda discussão. O projeto agora aguarda a sanção do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para decidir. Caso sancionado, o Detran-RJ deverá emitir o documento em até 24 horas após a solicitação, mediante comprovação da urgência, como para viagens ou provas de concursos públicos. A regulamentação do procedimento será definida pelo Detran-RJ. O deputado Luiz Paulo destacou a importância da medida para reduzir os transtornos enfrentados pela população, especialmente considerando o tempo necessário para a emissão de novos documentos. A proposta visa garantir o rápido acesso dos cidadãos a serviços essenciais, minimizando os prejuízos causados pela falta de identificação pessoal.