A Câmara do Rio aprovou um projeto de lei do prefeito Eduardo Paes (PSD) que amplia o prazo de contratos temporários, sem concurso público, de três para até seis anos. A medida, que enfrentou críticas de servidores, foi aprovada por 33 votos a 7 em duas votações consecutivas na quinta-feira (7), após uma sessão extraordinária.
O projeto estipula diferentes prazos para áreas como Educação, Saúde e Assistência Social. Profissionais dessas áreas poderão ter contratos de até seis anos, enquanto contratos em situações de emergência e calamidade durarão até um ano; em saneamento e contenção de encostas, até dois anos; e para eventos públicos temporários, até seis meses.
O vereador Átila Nunes (PSD), líder do governo, argumentou que a ampliação é necessária devido ao alto número de servidores afastados, principalmente na educação, onde quase 7 mil estão de licença médica. O prefeito defendeu a medida como uma forma de garantir eficiência e melhor uso dos recursos públicos.
A oposição, incluindo o vereador Paulo Pinheiro (Psol) e o Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (Sepe), criticou a proposta, alegando que ela compromete a realização de concursos públicos e enfraquece o serviço público.