O impedimento refere-se a dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas
Cabo Frio – Na terça-feira (10), os municípios brasileiros receberam R$ 4.276.269.144,67 referentes ao primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um valor 8% superior ao registrado no mesmo período de agosto de 2024. No entanto, Cabo Frio está fora dessa lista, figurando entre as 35 prefeituras bloqueadas para o recebimento da verba.
O bloqueio está registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que monitora as execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Os motivos para o impedimento incluem dívidas dos municípios com a União ou atrasos na prestação de contas. Quando um município é incluído no Siafi, sua prefeitura fica impossibilitada de receber qualquer tipo de auxílio financeiro.